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26 janeiro, 2006

Quanto vale o Conselho Municipal de Cultura?



Nesta sexta-feira, dia 27 de janeiro, devem ser divulgados os projetos selecionados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na modalidade incentivo fiscal. Nesta modalidade, devem ser disponibilizados cerca de R$ 2.000.000,00 em 2006, em duas etapas. Na outra modalidade, o Fundo de Apoio à Cultura- FAC, o valor corresponde à metade do acima, portanto em torno de um milhão de reais de 2006 e o mesmo valor de 2005. Há ainda os valores que não foram depositados pela gestão passada, em 2003 e 2004, cerca de R$ 600.000,00, num total próximo a R$ 2.600.000,00 pelo FAC. Considerando-se as duas modalidades da lei , algo em torno de R$ 4.600.000,00 a serem disponibilizados.

No incentivo fiscal, a prefeitura não pode apresentar projetos próprios, mas no FAC até 50% dos recursos podem ser utilizados em projetos dela, devendo o restante ser distribuído por editais públicos, à semelhança do que ocorre no incentivo fiscal.

Cabia originalmente ao Conselho Municipal de Cultura, além da fiscalização e avaliação das ações em geral na área de cultura, especificamente quanto à Lei de Incentivo à Cultura:
1) a apreciação dos recursos apresentados pelos proponentes que não tivessem seus projetos aprovados pela Comissão de Projetos Culturais, no incentivo fiscal; e
2) avaliar o mérito dos projetos da própria prefeitura, nos quais se pretendesse utilizar recursos do FAC;

Exercendo com dignidade essas atribuições os conselheiros de 2004/2005:
1) fizeram representação no Ministério Público contra a gestão passada da prefeitura, pelo não depósito dos valores devidos ao FAC referentes a 2003/2004;
2) exigiram o cancelamento do apoio a dois projetos aprovados irregularmente pela Comissão de Projetos culturais, já nomeada pela atual gestão municipal, o que foi feito;

Entretanto, sem que fossem consultados ou comunicados, um decreto do prefeito de junho de 2005 retirou a segunda atribuição do conselho, passando para o próprio secretário a avaliação de mérito dos projetos da prefeitura a serem feitos pelo FAC.

Os conselheiros de 2004/2005 se viram obrigados a recorrer novamente ao judiciário, através de uma ação popular, e ao Ministério Público, em nova representação, ainda sem solução. E, mesmo que ela seja favorável, restabelecendo a situação original, a perspectiva não é nada boa, tendo em vista a forma como foi conduzida a indicação dos atuais conselheiros (2006/2007) (veja abaixo). Dentre os 14 conselheiros nomeados (o 15º é o próprio secretário), dois declararam apoio ao secretário nas mudanças feitas no FAC; dois são funcionários da Secult; um é funcionário da Unianhangüera, onde o secretário é pró-reitor e dois estavam intimamente associados ao Festicine, projeto declaradamente executado com recursos do FAC.

Nada mal, num ano eleitoral, considerando-se os milhões envolvidos. E , enquanto a raposa toma conta do galinheiro, nenhuma notícia dos sequer dos editais de seleção pública para distribuição dos R$ 1.300.000,00 do FAC.

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