Goiânia é uma das três capitais fora do limite da lei de responsabilidade fiscal

Segundo reportagem publicada hoje pelo Estadão, as únicas capitais cujas prefeituras não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal são Goiânia, São Paulo e João Pessoa ( nas três, os prefeitos foram reeleitos).

Os dados utilizados foram os disponíveis (até agosto). Goiânia é a única capital que ultrapassou o limite legal de gasto com pessoal: gastou 36,3 % mais que o permitido ( 73,58% e 54% da Receita Corrente Líquida, respectivamente). Em 2004, junto com Aracaju e Porto Alegre, havia ultrapassado o "limite prudencial" ( 51,3% da RCL).

O Diário da Manhã reproduziu a reportagem. O Popular, não.

Trechos da reportagem:

Prestes a encerrar o mandato, apenas três prefeitos de capitais não cumprem integralmente as metas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, indica levantamento feito pelo Estado com base em balanços fiscais divulgados pelos próprios municípios ao Tesouro Nacional. Goiânia está acima do teto de gasto com pessoal, São Paulo conseguiu reduzir a dívida líquida, mas continua fora do limite, e João Pessoa superou o índice para operações de crédito.

Os números são parciais - referem-se aos relatórios de gestão fiscal do segundo quadrimestre, ou seja, até o mês de agosto. Os dados definitivos só serão informados ao Tesouro quando o ano terminar. Algumas informações não puderam ser consultadas, pois só estarão disponíveis no final do exercício, como a disponibilidade de recursos em caixa e os restos a pagar - despesas feitas agora, mas com pagamento previsto para o ano seguinte.

A saúde fiscal dos municípios leva em conta cinco critérios - gasto com pessoal, dívida consolidada líquida, garantia de valores, operações de crédito externas e internas e operações de crédito por antecipação de receita. Cada item é comparado com a receita corrente líquida do município. Por exemplo: o artigo 20 da Lei Fiscal limita as despesas com pessoal a 54% da receita. No balanço feito pelo Estado, só Goiânia estava acima do teto, com 73,58%.

Quando os índices são comparados com os do fim de 2004 - cenário herdado pelos atuais prefeitos -, há pequeno aumento de gasto com pessoal em Curitiba, Fortaleza, Macapá, Palmas, Recife, São Luís e Vitória. Mas nenhuma dessas capitais superou o teto - ou seja, são aumentos normais. Macapá comprometeu 51,43% da receita corrente líquida - abaixo do limite legal, mas acima do “limite prudencial” da Lei Fiscal, de 51,30%.

Recebida com críticas por muitos prefeitos no ano de sua criação, em 2000, a Lei Fiscal hoje é para muitos a garantia de gestão tranqüila. Em 2004, três capitais - Aracaju, Porto Alegre e Goiânia - estavam acima do limite prudencial da Lei Fiscal para gastos com pessoal. As duas primeiras já estão enquadradas e Goiânia promete se ajustar até o fim do ano. Há quatro anos, Aracaju também superava o limite de operações de crédito por antecipação de receita. Hoje está bem abaixo.


O diretor de contabilidade da Prefeitura de Goiânia, Oséas Pacheco de Souza, diz que os números do segundo quadrimestre não devem ser tomados como definitivos e garante que, no balanço final de 2008, o gasto com pessoal estará dentro do limite da Lei Fiscal, de 54% da receita corrente líquida. “O equilíbrio fiscal se dará só no fim do ano. Há despesas empenhadas que só serão totalmente pagas no fim do exercício, outras não se confirmarão.”

O último relatório de gestão fiscal da capital goiana, até agosto, aponta um gasto total com pessoal de R$ 1.181.984.127,43. Pela Lei Fiscal, que fixou limite em 54% da receita corrente líquida, a despesa não poderia ultrapassar R$ 867.424.817,75. E recomenda ainda um limite prudencial, de R$ 824.053.576,87. Souza insiste, porém, que a cidade terminará 2008 enquadrada. “No fim do ano, teremos todas as receitas e despesas computadas”, argumenta o diretor.