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12 março, 2008

Juiz Rocha Mattos perde o cargo

No Blog do Frederico Vasconcelos - autor do livro Juízes no Banco dos Réus, em que relatou casos de corrupção no Judiciário, entre eles os dos juízes Lalau e Rocha Mattos, a melhor cobertura sobre a luta de 9 meses do MPF para conseguir fazer cumprir a decisão do TRF-3 que condenou Rocha Mattos à perda do cargo. Abaixo o início do primeiro texto:

12/03/2008

O fim da carreira do juiz Rocha Mattos

“Foi muito difícil trazer o juiz João Carlos da Rocha Mattos para o banco dos réus”, afirmou a procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, em entrevista coletiva concedida em dezembro de 2004, ao lado das colegas Janice Ascari e Luiza Cristina Frischeisen. Elas analisavam a condenação do magistrado, considerado o mentor da quadrilha desarticulada na Operação Anaconda.

Também foi muito difícil para o Ministério Público Federal ver confirmada a perda do cargo do magistrado. Houve uma enxurrada de recursos que entupiram os tribunais, além da demora do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região para executar uma condenação que, no entendimento do MPF, já transitara em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos (leia, a seguir, análise da procuradora).


(clique aqui para ler a íntegra)




Do site do STF:

Terça-feira, 11 de Março de 2008

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

“A reiteração dos recursos mal disfarça a natureza abusiva” e tem o claro objetivo de retardar ao máximo a execução da sentença. Seguindo esse entendimento do ministro Carlos Ayres Britto, relator do Agravo de Instrumento (AI) 643632, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde de hoje (11), mais um recurso apresentado pela defesa de João Carlos da Rocha Matos e determinou a imediata execução da sentença contra o ex-juiz.

(clique aqui para ler a íntegra)


No Blog do Fred (veja acima), comentários, entre outros, do advogado do juiz e de duas procuradoras da república que atuam no caso. Segundo Ana Lúcia Amaral, responsável pela denúncia, é o primeiro caso de que tem conhecimento em que magistrado perde seu cargo por força de condenação criminal, por condutas cometidas no exercício de suas funções.

Em Goiás, há o caso de uma punição aplicada a juiz pelo Órgão Especial ( colegiado dos desembargadores mais antigos) em 14 de dezembro de 2005, mas em processo disciplinar. Por unanimidade, foi aplicada a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao então juiz de Iporá. Ele fora acusado, junto com três advogados da cidade, de beneficiar 23 traficantes de droga de alta periculosidade, de diversos lugares do país, com sentenças de progressão de regime via transferências irregulares para as cadeias públicas de Iporá e Amorinópolis. As sentenças seriam negociadas por valores entre R$ 30 mil e R$ 100 mil cada (clique aqui para ler a notícia completa).


Alterado em 17.03.09 para acréscimos sobre: comentários no blog do Fred e o caso de Goiás.



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