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20 fevereiro, 2008

Prefeitura Acaba com a Comissão de Projetos Culturais - 8 - Definido Relator do Recurso no MP

Conforme antecipado no texto anterior desta série, ontem foi feita a distribuição do recurso apresentado por FETEG e AGCV contra o arquivamento do inquérito sobre a irregularidade na composição da CPC, promovido pelo Dr. Umberto Machado, Promotor do Patrimônio Público.

O relator, que em tese deve apresentar seu voto dentro de 30 dias, é o Dr. Altamir Rodrigues Vieira Junior, titular da 15a Procuradoria de Justiça, com atuação na área criminal.

Na sessão em que for apresentado o voto, ele será precedido da sustentação oral do recurso pelas entidades (facultativo) e em seguida os membros do Conselho Superior do MP decidirão.A reunião é pública.Caso optem pelo não arquivamento, será designado um outro promotor para atuar no caso. 

Neste momento a CPC deverá estar em meio à avaliação dos projetos que estão sendo inscritos atualmente, já que o prazo regulamentar para isso é de 60 dias ( embora venha sendo utilizada a prorrogação de mais 30 dias). Lembrando que desde o início da tramitação da representação ao MP a CPC já distribuiu R$ 4,5 milhões aos projetos selecionados.  



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