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20 setembro, 2007

Para entender a atualidade III

No Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim comentou a origem e implicações do noticiário recente sobre o Valerioduto mineiro.

A Folha e o G1 destacaram do relatório da PF que um dos métodos utilizados para o desvio de recursos públicos era a simulação de patrocínio a eventos esportivos promovidos pela SMPB, empresa de Marcos Valério.

Segundo Eduardo Horário, no Jornal X, ao comentar o primeiro debate entre os candidatos a governador, em agosto de 2006, o momento mais quente do debate foi quando Demóstenes Torres relembrou o acordo entre o Governo de Goiás e a SMPB, em que constava uma assinatura de Alcides que, em 2000, era vice-governador do Estado.

Atualização

No Jornal X há também uma entrevista, de 27.03.06 em que o então governador Marconi Perillo responde sobre os contratos do Governo de Goiás com a SMPB.

No sítio do TRF da 1a Região há duas matérias da Folha, de 25.01.2006 , sobre auditoria do SUS em contratos de propaganda da Secretária de Saúde de Goiás com a SMPB:

JORNAL - FOLHA DE SÃO PAULO - 25.01.2006 - PÁG.A 11

Governo goiano beneficiou Valério, diz auditoria

RUBENS VALENTE

LEONARDO SOUZA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde nas contas de publicidade do governo de Goiás, controlado pelo PSDB há sete anos, revelou pagamentos sem cobertura contratual, sem licitação e com indícios de fraude para empresas do publicitário Marcos Valério de Souza, operador do esquema do "mensalão".

Duas empresas de Valério e uma terceira que seria intermediária e "representante de seus interesses" receberam R$ 2,48 milhões entre 1999 e 2004 para suposta realização de campanhas educativas e de prevenção na área da saúde. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde do ministério são administrados pela Secretaria de Saúde de Goiás.

O documento produzido em novembro pelos técnicos do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que deve chegar nos próximos dias à CPI dos Correios, aponta indícios de "montagem" de processos administrativos, nos quais as datas de desembolso e mobilização de recursos são anteriores às solicitações, pelo governo, da execução das campanhas.

A auditoria apontou que os gastos com a SMPB, de Valério, a partir de janeiro de 2001, foram realizados sem cobertura de contrato, que venceu em dezembro de 2000 e não foi renovado.

Entre 2001 e 2002, o governo goiano pagou R$ 1,68 milhão, também sem licitação e sem amparo contratual, para a empresa Tiara Comunicação e Marketing Ltda.. Os auditores descobriram que o endereço que consta nas notas fiscais emitidas pela Tiara é o mesmo de uma filial em Aparecida de Goiânia da SMPB.

A auditoria apontou celeridade incomum em diversas autorizações de despesa. Um exemplo foi o gasto de R$ 198 mil para campanha educativa sobre vacinação de idosos, em 2001.

Por meio de documento sem data nem assinatura, a SMPB apresentou ao governo um resumo geral de gastos. Em 23 de abril, a Secretaria de Saúde goiana remeteu o processo à Superintendência de Planejamento. Mas o documento pelo qual o órgão autorizou a liberação dos recursos é de 20 de abril -três dias antes da solicitação.

A despesa foi empenhada (comprometida) um dia depois, 24 de abril, por meio de uma nota sem assinatura do ordenador de despesas. No espaço de 24 horas, a Secretaria de Saúde e a Agência Goiana de Comunicação decidiram aprovar o orçamento da SMPB, analisar e julgar as propostas de outras três empresas (cujos orçamentos foram emitidos no mesmo dia, 24 de abril) e emitir todos os pedidos de inserção em diversos meios de comunicação.

"Esses fatos permitem admitir que o processo não passou de uma simulação (montagem)", concluiu a auditoria.

Os auditores pediram a notificação de quatro servidores que teriam algum tipo de responsabilidade sobre os gastos, incluindo o secretário de Saúde do governador Marconi Perillo (PSDB), Fernando Passos Cupertino de Barros. A auditoria também sugere que o Ministério Público Federal seja acionado para iniciar uma investigação criminal.


OUTRO LADO

Secretário diz que denunciou irregularidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Saúde do Estado de Goiás, Fernando Passos Cupertino de Barros, afirmou que a apuração do Ministério da Saúde sobre os gastos de publicidade teve como origem uma denúncia que ele encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério Público Federal. Barros confirmou que os pagamentos à SMPB não eram cobertos por contrato.

"Em 13 de setembro de 2002 enviei ofício ao doutor Guilherme Palmeira, [ministro] do Tribunal de Contas da União, no qual eu informava sobre a existência de possíveis irregularidades quanto à aplicação de parte de recursos federais. Nós havíamos identificado impropriedades no pagamento a firmas que já não tinham mais contratos", disse o secretário.

Segundo Barros, sua secretaria não licitava serviços de publicidade e se valia de uma licitação aberta pela Agecom (Agência de Comunicação Goiana). "A partir de 1999, o governo fez licitação para área de publicidade. Antes disso, eram feitas dispensas de licitação. Isso ficou centralizado na Agecom, e foi destacada uma firma para dar suporte aqui à Saúde", explicou o secretário. Ele também revelou que o pagamento de R$ 600 mil foi suspenso após ter concluído que não havia cobertura contratual para a SMPB Comunicação.

Informada sobre os resultados da auditoria, a assessoria do publicitário Marcos Valério orientou a Folha a procurar seu ex-sócio, Ramon Cardoso. Procurado por telefone, Cardoso não foi localizado na tarde da última sexta-feira. Segundo a atendente, ele estava em viagem. (RV e LS)

JORNAL - FOLHA DE SÃO PAULO - 25.01.2006 - PÁG.A 13

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