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20 junho, 2008

Masmorras brasileiras -Câmara dos Deputados divulga relatório

Comida é servida a presos em sacos plásticos


Na quinta-feira, dia 19, a CPI do Sistema Carcerário adiou a divulgação de seu relatório final, que deveria ter ocorrido naquela data, para terça-feira, dia 24.

Clique aqui para ver, no site do UOL, a foto acima e outras que constam do relatório, mostrando as condições desumanas dos presídios, alguns deles em Goiás - entre os piores do país, está a Cadeia Pública de Valparaíso (GO).

Ainda no UOL, entrevista com o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Trecho (grifos meus):

De 2003 até agora, a policia federal prendeu 4.000 acusados, entre prefeitos, juízes, advogados, contadores e hoje uma porcentagem muito baixa deles seguem presos. Um dos motivos é a estrutura jurídica de que dispõem, bons advogados, respaldo e poder político. Em mais de 60 estabelecimentos prisionais em 18 estados não encontrei nenhum crime do colarinho branco ou um grande traficante. Só se acha lá os lascados, os soldados rasos.

(clique aqui para ler a íntegra e acessar outras quatro matérias publicadas no mesmo dia, uma delas mostrando o déficit de 180.000 vagas no sistema)

Em matéria da mesma data, da Agência Câmara, o relator diz que a maior polêmica para a aprovação do relatório é a divergência sobre quais autoridades poderão ser indiciadas pela CPI por não cumprirem a Lei de Execuções Penais ( Lei 7.210/84)(Clique aqui para ler).

Veja também reportagens do Jornal da Globo (clique aqui) e do Em Cima da Hora (clique aqui).

Situação em Goiás

No dia 25 de abril, o MP realizou, em sua sede em Goiânia, audiência pública do sistema carcerário, com a participação de representantes de organizações não-governamentais, de órgãos públicos, parentes de presos, 41 promotores e 6 procuradores de Justiça. Em 9 de maio, o Protocolo de Intenções 25 de Abril, com suas conclusões, foi divulgado.

No dia 16 de junho, o juiz Wilson da Silva Dias, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, determinou à Superintendência para Assuntos Penitenciários da Secretaria de Segurança Pública a adoção de providências, no prazo de 45 dias, para melhorar as condições da estrutura do Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, ao apreciar pedido de interdição parcial do mesmo, feito pelo Ministério Publico (MP). ( clique aqui para ler matéria no site do TJ-GO)

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